Previdenciário
Pedidos, recursos e ações contra o INSS para quem teve um benefício negado, cortado ou calculado errado.
Falar com o escritórioVocê se encontra em alguma delas?
Aposentadorias
Por idade, rural, da pessoa com deficiência e pelas regras de transição da Reforma da Previdência.
BPC/LOAS
Benefício assistencial para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Salário-maternidade
Inclusive para trabalhadoras rurais, autônomas e desempregadas que mantêm a qualidade de segurada.
Auxílio por incapacidade e auxílio-acidente
Concessão, prorrogação e restabelecimento de benefícios cessados.
Pensão por morte
Para cônjuges, companheiros e dependentes.
Benefício negado ou cortado
Recurso administrativo ou ação judicial, conforme o motivo da negativa.
Revisão de benefício
Correção de cálculo e inclusão de períodos não considerados.
O que separar
- Documento com foto e CPF
- Comprovante de residência
- Carta de indeferimento ou de cessação do INSS
- Extrato do CNIS (Meu INSS)
- Carteira de trabalho
- Documentos rurais da época, quando houver trabalho no campo
- Laudos e exames, em benefícios por incapacidade
- Acesso ao gov.br
Atenção aos prazos
Depois da negativa, o recurso administrativo ao INSS tem prazo de 30 dias. A revisão de um benefício já concedido tem prazo de 10 anos, em regra.
Valdir Antunes de Almeida Junior
OAB/PR 128.261Graduado em Direito pela Universidade Paranaense. Foi estagiário no INSS e atuou em escritório de direito bancário.
Perguntas frequentes
O INSS negou. Preciso fazer outro pedido?
Nem sempre. Dependendo do motivo, cabe recurso administrativo ou ação judicial. A carta de indeferimento é o primeiro documento a ser analisado.
Trabalhei na roça sem registro. Isso conta?
O trabalho rural em regime de economia familiar pode ser reconhecido com documentos da época e testemunhas.
Quanto tempo leva?
Depende do caminho: pedido administrativo, recurso ou processo judicial têm prazos diferentes, informados no início do caso.
