Você se encontra em alguma delas?
Divórcio
Consensual ou litigioso, judicial ou em cartório quando a lei permitir.
Pensão alimentícia
Fixação, revisão, exoneração e cobrança de pensão em atraso.
Guarda e convivência
Definição de guarda e do regime de convivência com os filhos.
Partilha de bens
Divisão do patrimônio no divórcio ou na dissolução da união estável.
União estável
Reconhecimento e dissolução.
O que separar
- Documento com foto e CPF
- Certidão de casamento e de nascimento dos filhos
- Documentos dos bens (matrículas, documentos de veículos)
- Comprovantes de renda e de despesas dos filhos
Atenção aos prazos
O divórcio e a dissolução de união estável consensuais podem ser feitos em cartório, por escritura pública, nas hipóteses previstas em lei, sempre com a assistência de advogado.
Perguntas frequentes
Dá para fazer o divórcio sem ir ao fórum?
Quando o divórcio é consensual e preenche os requisitos legais, pode ser feito em cartório, com advogado.
A pensão está atrasada. O que posso fazer?
A pensão em atraso pode ser cobrada na Justiça, inclusive com pedido de prisão civil quanto às três últimas parcelas vencidas antes da ação e às que vencerem durante o processo.
Posso pedir revisão da pensão?
Sim, quando mudarem as condições de quem paga ou de quem recebe.
